Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941200628406Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), salvo os casos pre...1457941200628406Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Lei Complementar nº 008/1999 - Estatuto dos Servidores Públicos de Palmas | Legislação Municipal de PalmasNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), salvo os casos previstos em Lei, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:Apor até 15 (quinze) dias consecutivos pelo falecimento do cônjuge, dos pais ou dos filhos.Bpor até 3 (três) dias, para doação de sangue. Cpor até 20 (vinte) dias consecutivos para casamento.Dpor até 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136106Legislação Municipal (Tocantins)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmas, cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre todas as matérias d...Questão 457941200392043Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei N.º 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Pa...Questão 457941200613589Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, o mandato da Mesa da ...Questão 457941200627339Legislação Municipal (Tocantins)A Lei Complementar nº 05/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável estabelece que o objetivo central da política municipal ...Questão 457941200646218Legislação Municipal (Tocantins)O servidor municipal habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo terá estabilidade no serviço público ao completar:Questão 457941200709557Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201181231Legislação Municipal (Tocantins)Lei N.º 2.238, de 19 de janeiro de 2016, institui o Plano Municipal de Educação de Palmas para o período 2015 a 2025. Em seu artigo 4º estabelece obje...Questão 457941201215640Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas abaixo. Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí) são deveres do servidor, dent...Questão 457941201893964Legislação Municipal (Tocantins)O Plano Municipal de Água e Esgoto do Município de Porto Nacional prevê o controle social como um dos princípios fundamentais para a adequada prestaçã...Questão 457941202061815Legislação Municipal (Tocantins)Considerando o estabelecido na Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), analise as afirmativas abaixo. I. O concurso público terá v...