Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200628422Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:1457941200628422Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:Aalterações contratuais são proibidas em contratos de obra pública.Bapenas o contratado pode propor alterações nas condições do contrato, desde que justifique tecnicamente.Cas alterações contratuais dispensam formalização, pois são registradas no termo de contrato inicial. Das alterações contratuais devem respeitar os limites e critérios definidos em lei, incluindo a formalização por aditamentos. Ealterações contratuais são permitidas a qualquer momento, desde que o contratado concorde, não sendo necessária nenhuma formalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198133Direito AdministrativoConforme o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder...Questão 457941200298955Direito AdministrativoQuanto aos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200500427Direito AdministrativoAcerca da centralização, descentralização e desconcentração da Administração pública, assinale a INCORRETA:Questão 457941200851083Direito AdministrativoEm relação aos princípios do direito administrativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200891952Direito AdministrativoCom base na Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a A...Questão 457941201043928Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021), é CORRETO afirmar que o leilão é a modalidade de licitação para:Questão 457941201073759Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 estabelece que o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, ...Questão 457941201482293Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201758981Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a definição do atributo dos atos administrativos denominado “Tipicidade”.Questão 457941202081775Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa CORRETA.