O Lançamento Tributário é atividade
privativa da autoridade administrativa do
Município. Para que seja realizado, são
necessários alguns requisitos, como a
ocorrência do fato gerador, a identificação do
sujeito passivo, o enquadramento na
legislação e o valor da operação. Analise as
afirmativas abaixo que tratam do lançamento
tributário:
I - O fato gerador de uma operação tributável
ocorreu no mês de maio/2022 e a alíquota
deste tributo tenha sido elevada no mês de
junho/2022. Supondo que o lançamento
ocorreu no mês de novembro/2022, a alíquota
que deve ser utilizada é aquela vigente na
data da ocorrência do fato gerador.
II - A modalidade de lançamento em que o
Contribuinte antecipa o pagamento do tributo,
sem análise prévia da autoridade, é
denominada por homologação.
III - Quando o sujeito passivo apresenta uma
declaração e ela serve como base para a
autoridade efetivar o lançamento, será
classificado na modalidade lançamento por
confirmação.
IV - O Lançamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana em
que a autoridade verifica as informações
constantes no cadastro e realiza o lançamento
é chamado de lançamento de ofício.
Estão corretas: