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Q: Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fundamentais para assegurar a correta ap

A) Os recursos do Fundeb devem ser registrados como receita orçamentária, sem a necessidade de controle separado, pois fazem parte do orçamento geral. | B) O Fundeb permite que os recursos sejam aplicados livremente em qualquer setor da administração pública, desde que estejam relacionados à educação ou cultura. | C) O recebimento dos recursos do Fundeb deve ser registrado como uma variação patrimonial aumentativa (VPA), e os valores devem ser controlados separadamente. | D) Os recursos do Fundeb são repassados manualmente e dependem de aprovação específica para cada trimestre, com controle por conta única do município ou estado.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Receita Pública | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública

Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos. Considerando a legislação vigente, como devem ser registrados e controlados os recursos do Fundeb?

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Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de Manutenção e De...

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