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Com relação aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é válido quando expedido em
absoluta conformidade com as exigências do sistema
normativo.
No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Em razão da garantia da ampla defesa, não é dever do administrado, nos processos adminis...
À luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte. Prevê a referida Lei que é dispensável a l...
No que se refere à Administração Pública, julgue o item. A administração indireta deriva de descentralização, que se dá por razões de ordem administra...
Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculada...
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 250.000, ...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pode‑se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produ...
Acerca da ética na Administração Pública e dos princípios e atos de improbidade, julgue o item. O servidor público sempre deve ter respeito à hierarqu...
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.Mesmo que o agente público não tenha obtido vantagem econômica ...
De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos não poderão ser impulsionados, de ofício, pela Administ...
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999. Atos que agravem sanções exigem motivação.