Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200628599De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de...1457941200628599Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Roteiro - ALDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalDe acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder, por receita corrente líquida nos municípios, o percentual de A50%, sendo 6% para o legislativo e 44% para o executivo. B60%, sendo 10% para o legislativo e 50% para o executivo. C60%, sendo 6% para o legislativo e 54% para o executivo. D50%, sendo 5% para o legislativo e 45% para o executivo. E60%, sendo 8% para o legislativo e 52% para o executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025489Direito FinanceiroA regra que determina: “deve-se evitar tomar dinheiro emprestado para despesa corrente, mas é permitido déficit para despesa de capital” consolida um ...Questão 457941200148428Direito FinanceiroO orçamento público é um instrumento de importância ímpar na gestão pública brasileira, seja a nível federal, estadual ou municipal. Entende-se o orça...Questão 457941200414667Direito FinanceiroDadas as assertivas abaixo, I. As receitas de impostos incluem-se nas receitas correntes. II. As despesas para manutenção de serviços anteriormente cr...Questão 457941200543472Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional dos precatórios.Questão 457941200630760Direito FinanceiroSobre as inovações em torno do Direito Financeiro contidas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941201442133Direito FinanceiroNo caso de descumprimento dos limites de endividamento público, prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201868811Direito FinanceiroA Lei nº 4320/1964 estatui as disposições gerais acerca do controle da execução orçamentária. Esse tipo de controle compreende a legalidade dos atos d...Questão 457941201908795Direito FinanceiroNo tocante ao orçamento, é errado dizer:Questão 457941202077935Direito FinanceiroDadas as afirmações seguintes, sobre o conceito e a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fi...Questão 457941202080065Direito FinanceiroDadas as assertivas abaixo, I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em relação aos Municípios, não poderá exceder a sessenta por ...