Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200628677Na hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributári...1457941200628677Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação FiscalNa hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como tal Ao centro habitual da atividade, no caso de microempreendedor individual.Ba residência habitual, em se tratando de empresário individual.Co lugar da sede, no caso de pessoa jurídica de direito público.Do lugar arbitrado pela Fazenda Pública, de acordo com a conveniência da atividade fiscalizatória.Eo lugar de cada estabelecimento, no caso de pessoa jurídica de direito privado, em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442270Direito TributárioA União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao v...Questão 457941200708099Direito TributárioDe acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma...Questão 457941200808110Direito TributárioOs Municípios são responsáveis pela prestação de diversos serviços públicos de interesse da população, bem como pelo exercício do poder de polícia rel...Questão 457941201064693Direito TributárioAcerca do sujeito passivo da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941201239734Direito TributárioAssinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.Questão 457941201329264Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitosQuestão 457941201498101Direito TributárioSobre imunidades e isenções, é correto afirmar queQuestão 457941201563648Direito TributárioA ideia de repartição das receitas tributárias na Constituição Federal está vinculada diretamente à noção deQuestão 457941201796205Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 123/2006, como simplificação para o contribuinte, o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento ú...Questão 457941202004215Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, nas hipóteses previstas na lei que dis...