De acordo com o art. 136, incisos II, III

Q: De acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do conselho tutelar, EXCETO:

A) Arquivar ações beneficentes sobre os sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes para não gerar conflitos nas comunidades. | B) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. | C) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. | D) Requisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente quando necessário.

457941200628867

Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

De acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do conselho tutelar, EXCETO:

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