Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200628867De acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e ...1457941200628867Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteDe acordo com o art. 136, incisos II, III – alínea “a”, IV, VIII e XII, da Lei nº 8.069/90 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do conselho tutelar, EXCETO:AArquivar ações beneficentes sobre os sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes para não gerar conflitos nas comunidades.BEncaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.CRequisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. DRequisitar certidões de nascimento e de óbito da criança ou adolescente quando necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010407Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que contém dois dos Direitos Fundamentais citados na Lei nº 8.069/1990, que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941200582762Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as alternativas a seguir e marque a que apresenta a definição CORRETA de “família natural”, de acordo com o exposto no Estatuto da Criança e...Questão 457941200707292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:Questão 457941200856487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 106 do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) disciplina que nenhum adolescente será privado da sua liberdade, EXCETO:Questão 457941201052480Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o inciso I do Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), hospitais e demais estabelecimento...Questão 457941201070854Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Identifique a alternativa que está CORRETA de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescen...Questão 457941201148652Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no Capítulo III, dispõe sobre os planos de atend...Questão 457941201324765Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:Questão 457941201652191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Subseção II da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, esclarece que a guarda obriga a presta...Questão 457941201751431Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO representa um dever que o Estado deve assegurar ...