Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200628922LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, ...1457941200628922Ano: 2015Banca: TJ-AC Organização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalLEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA. ANos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da fragmentariedade, simplicidade, intervenção mínima, economia processual e celeridade, buscando, desde que requerida pelas partes, a conciliação ou a transação. BNos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, segurança jurídica, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que necessário, a conciliação ou a transação. CNos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, anterioridade, irretroatividade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. DNos Juizados Especiais o processo é orientado pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299961Direito Processual PenalNo processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:Questão 457941200367330Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200485974Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200863711Direito Processual PenalConsidere as assertivas abaixo sobre competência: I- Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdição da mesma cat...Questão 457941201526599Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201571910Direito Processual PenalOferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos veri...Questão 457941201757212Direito Processual PenalNo tocante à ação penal:Questão 457941201768190Direito Processual PenalSe o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:Questão 457941201984898Direito Processual PenalDiversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durant...Questão 457941202028758Direito Processual PenalConforme o disposto pelo art. 82 do Código de Processo Penal se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a auto...