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  4. Questão 457941200629027

Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Nova Santa Rita - RS📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Nova Santa Rita - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200629027
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei:
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