Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200629027Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA...1457941200629027Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAcerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei:AO juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.BO juiz poderá determinar ao agressor a proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.CO juiz poderá determinar ao agressor a prestação de alimentos provisionais ou provisórios à ofendida. DO juiz não poderá determinar a restrição ou suspensão de visitas do agressor aos dependentes menores, ao passo que o vínculo paterno deve ser preservado, independentemente da situação posta.EO juiz poderá determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282717Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medid...Questão 457941200389038Direito Processual PenalJoão, réu primário, de bons antecedentes, não integrante de organização criminosa nem dedicado a atividades criminosas, é condenado a 5 anos de prisão...Questão 457941200609638Direito Processual PenalO Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) apresenta algumas normas em relação ao peritos e intérpretes. Com base nesse Código, assinale a...Questão 457941200746166Direito Processual PenalSegundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:Questão 457941200778867Direito Processual PenalO Artigo 164 do Código de Processo Penal versa sobre as fotografias obrigatórias para locais de crimes com cadáveres. Sobre esse assunto, assinale a a...Questão 457941200850125Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA no tocante às provas que encontram previsão legal no Código de Processo Penal.Questão 457941201128358Direito Processual PenalCom fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Minis...Questão 457941201234020Direito Processual PenalCom base nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, ca...Questão 457941201296831Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, estando em pleno curso o delito de sequestro e cárcere privado, compete à autoridade policial:Questão 457941201341716Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A violência doméstica e familiar contra...