Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200629058A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Conside...1457941200629058Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:AInduzir o consumidor a erro, por meio de afirmação falsa sobre a qualidade do bem.BElevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, mediante exigência de comissão.CFraudar preços por meio de junção de serviços, comumente oferecidos à venda em separado.DFormar acordo entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041675Direito PenalSegundo a Lei nº 10.028/2000, são considerados crimes contra as finanças públicas, EXCETO:Questão 457941200386030Direito PenalM., Servidor Público do Município X, no exercício de sua função de Auditor Fiscal, exigiu de um cidadão o pagamento de uma contribuição social que sab...Questão 457941200443221Direito PenalO Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vonta...Questão 457941200532041Direito PenalQuanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, “solicitar ou receber, para si ou ...Questão 457941200569416Direito PenalConsiderando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200593005Direito PenalQuanto às disposições gerais previstas na Lei nº 8.137/1990, que trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de co...Questão 457941201062493Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária, em relação aos crimes contra as relações de consumo, assinalar a alternati...Questão 457941201109320Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou ...Questão 457941201652534Direito PenalConsiderando-se o Decreto nº 9.847/2019, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...Questão 457941201660451Direito PenalNos termos da Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, determinados crimes contra a ordem trib...