///
Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurs...
Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos expressamente admitidas pela Constituição Federal, encontram - se as seguintes:
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade previsto na Constituição Federal, mostra-se
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a ordem econômica e financeira,
Entre os princípios que regem, segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, encontram-se os segu...
Sobre a Organização Político-Administrativa, os Princípios Federais Extensíveis são normas centrais
Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda
A arguição de descumprimento de preceito fundamental
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre mecanismos de proteção à criança e ao ...
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos devere...