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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Big Advice no concurso para Prefeitura de Martinópolis - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre a matrícula e a faixa etária da Educação Infantil:
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
III. A frequência na Educação Infantil não é pré- requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
IV. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
Estão corretas as afirmativas: