Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200629141As ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes, servidores ou não, que tenham incidido em práticas caus...1457941200629141Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992As ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes, servidores ou não, que tenham incidido em práticas causadoras de prejuízos à Fazenda Pública são:APrescritíveis, dentro do prazo de cinco anos. BPrescritíveis após três anos, por ter a ação de improbidade administrativa natureza civil. CPrescritíveis conforme estabelecido em lei.DImprescritíveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305907Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autár...Questão 457941200726232Direito AdministrativoAnalise o contexto a seguir: Este princípio propõe que o administrador atue tendo como base a ética na Administração, devendo não somente averiguar os...Questão 457941200858688Direito AdministrativoUm decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo que posteriormente seja referendado por um ministro de Estado caracteriza um ato administrativo:Questão 457941200928711Direito AdministrativoO que se entende por Norma de Polícia Administrativa de Santa Rosa – RS?Questão 457941200986356Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa 8429/92 Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito...Assinale a alternativa CORRETA que completa o Ar...Questão 457941201033992Direito AdministrativoA modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...Questão 457941201435652Direito AdministrativoA adequação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance habitualmente são associados ao princípio da:Questão 457941201698468Direito AdministrativoAcerca da criação da autarquia e levando em consideração posições jurisprudenciais, é CORRETO afirmar que poderá ser criada por:Questão 457941201941017Direito AdministrativoAcerca do controle judicial dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202081998Direito AdministrativoO serviço de policiamento é uma forma de serviço público de natureza: