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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A respeito das várias figuras que a ordem jurídica brasileira contempla na seara da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Segundo Meirelles (2015), “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha po...
Conforme explica Irene Patrícia Nohara (2018), “tanto a desconcentração como a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvi...
Sobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.
Acerca da responsabilidade administrativa ou regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Portanto, ...
Com relação à concessão ou à permissão de serviço público, assinale a alternativa correta.
“As Parcerias Público-Privadas (PPPs) foram instituídas, em caráter nacional, com o advento da Lei nº 11.079/04, sob a alegação de que o Estado não po...
A seguridade social do servidor compreende benefícios devidos a este e a sua família. Assinale a alternativa que corresponde ao benefício do plano de ...