A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao a...

Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser levados em conta os seguintes aspectos: I- Os fins sociais ...

Alguns adolescentes questionam o valor da escola e dos estudos. Nestas situações, é comum encontrar argumentos como “a escola é muito chata”, “nada qu...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou...

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos refe...

De acordo com o Art. 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as segu...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 2º, para efeitos da Lei, considera as idades de criança e adolescente, respect...

No ECA há direitos e deveres de competência do Estado, como também dos responsáveis e dos dirigentes de estabelecimento de ensino. Um dos deveres rela...

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação. Um outro direito garantido pelo ECA é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar que: I. uma escola não pode proibir manifestações artísticas do grupo cult...