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O Ensino Religioso é regido pela Lei no 9475/97, que apresenta nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referencialmente ao artigo 33 da LDBEN no 9394/96. Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), o Ensino Religioso:
1. Não existe como Componente Curricular das matrizes curriculares oficiais.
2. Tem como enfoque o fenômeno religioso e como finalidade a sua releitura sob a perspectiva epistemológica, tendo como substrato as ciências da religião como Cultura e Antropologia da Religião.
3. Requer espaço para propagação de verdades e dogmas das diferentes correntes religiosas, sendo o aluno convidado a abraçar a religião que melhor lhe representar como indivíduo.
4. Requer organização para possibilitar o acesso ao conhecimento religioso como patrimônio da humanidade, a partir da pluralidade cultural religiosa da sala de aula.
5. Deve ser orientador e instigador das discussões acerca da ética; assim, a religião, a cultura e a ética são pontos importantes que devem ser ensinados, tratados e discutidos no âmbito do Ensino Religioso na RMEF.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.