Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200629536À luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O agente público que se recusar a prestar a declaraçã...1457941200629536Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesÀ luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza será apenado com a pena de censura.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214200Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.A indisponibilidade de bens poderá ser decretada, sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditó...Questão 457941200361403Direito AdministrativoConforme as características e as peculiaridades dos contratos administrativos, tendo como base a legislação aplicável, julgue o item a seguir.Independ...Questão 457941200544393Direito AdministrativoSegundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item. A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pr...Questão 457941200914842Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item.Os órgãos públicos podem ser livremente criados ou extintos, de acordo com a vontade da Administraç...Questão 457941201008671Direito AdministrativoConsiderando o direito administrativo, julgue o item.A autorização de serviço público é ato precário e, sendo, em regra, outorgada sem prazo determina...Questão 457941201064706Direito AdministrativoRelativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos ent...Questão 457941201347163Direito AdministrativoJulgue o item, relativo a autarquias. As autarquias assistenciais são aquelas destinadas a auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias específi...Questão 457941201529709Direito AdministrativoÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.Para fins de habilitação econômico-financeira, a Administração Pública poderá e...Questão 457941201560270Direito AdministrativoA respeito do direito administrativo, julgue o item.O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado, por meio do seu agente público, realizar os...Questão 457941202021778Direito AdministrativoOs contratos administrativos são, em regra, comutativos.