Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200629683Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcio...1457941200629683Ano: 2017Banca: ADVISEOrganização: CREA-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração PúblicaPara fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crimes Contra a Administração Pública, considera-se funcionário público:AQuem for investido em cargo público através de prova ou de prova e títulos.BQualquer cidadão que comprometa o bom funcionamento do serviço público.CAquele que possuir estabilidade em cargo público.DAqueles que exercerem cargo público remunerado.EQuem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048140Direito PenalNos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a conduta típica de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à cri...Questão 457941200274917Direito PenalEm relação ao furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode: I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção;...Questão 457941200314899Direito PenalSe o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:Questão 457941200684118Direito PenalSegundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facili...Questão 457941200692454Direito PenalAnalise as informações abaixo:I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de prati...Questão 457941200723825Direito PenalA conduta típica do crime de “Contrabando” previsto no Código Penal é:Questão 457941201210269Direito PenalEm qual caso aumenta-se a pena em um terço se a vítima for maior de 60 anos?Questão 457941201238626Direito PenalDe acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido...Questão 457941201619560Direito PenalO Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) prevê a exclusão dos crimes de injúria e difamação em apenas três hipóteses. Assinale a ÚNICA alternativa que...Questão 457941201887770Direito PenalDos crimes praticados por particular contra a administração em geral, estão incluídos: ( ) Desacato; ( ) Tráfico de Influência; ( ) Usurpação de funçã...