Para fins de aplicação dos artigos do Decreto Nº 2.848/40 nos Crime...

Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a conduta típica de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à cri...

Em relação ao furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode: I - Substituir a pena de reclusão pela de detenção;...

Analise as informações abaixo:I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de prati...

A conduta típica do crime de “Contrabando” previsto no Código Penal é:

Em qual caso aumenta-se a pena em um terço se a vítima for maior de 60 anos?

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, pratica o crime de calúnia aquele que caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido...