A respeito do peculato, assinale a opção correta.

Q: A respeito do peculato, assinale a opção correta.

A) Nas hipóteses de peculato-desvio e peculato-apropriação, a reparação do dano pelo agente público, se precedente a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; sendo-lhe posterior, reduz de metade a pena. | B) Não comete peculato, mas o delito de emprego irregular de verbas públicas, em continuidade delitiva, o servidor público que se utiliza ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos. | C) A consumação do peculato-apropriação não ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel apropriado, como se seu proprietário fosse, exigindo-se que o agente ou terceiro obtenha vantagem com a prática do delito. | D) Segundo a jurisprudência do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao peculato, desde que o prejuízo causado ao erário não ultrapasse um salário mínimo e o agente seja primário. | E) A incidência da agravante genérica relativa à prática de delito com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão é incompatível com o peculato, pois este pressupõe abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo.

457941200629763

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato

A respeito do peculato, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

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A respeito do peculato, assinale a opção correta.

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A respeito do peculato, assinale a opção correta.

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