Quanto às espécies de atos administrativos, é cor- reto afirmar:

A improbidade administrativa, tratada no artigo 37 da Constituição Federal, ocorre quando há descumprimento

A restrição de acesso a local de repartição pública, onde se realiza atendimento ao público, de determinada pessoa que rotineiramente ali comparece, c...

Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja

Sobre a desapropriação, o Decreto-lei nº 3.365/1942, que estabelece normas gerais sobre o instituto, em sua redação vigente preceitua:

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo...

A respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos, a