Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara,
discutiu-se a responsabilidade pela construção e
manutenção de praças públicas na cidade. Alguns
vereadores defenderam que essa função deveria ser
delegada ao governo estadual para garantir mais
recursos, enquanto outros argumentaram que o
município deveria manter a gestão.
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a
alternativa correta: