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De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a data magna do Município de Cachoeirinha é
Ivanilda era servidora estável no Município de Santa Rosa, mas em decorrência de sentença judicial foi demitida do serviço público, respeitando todas ...
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido aos servidores: I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competen...
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Segundo a Lei Orgânica, é vedada a delegação de atribuições entre os poderes quem compõem o município. Quais são esses poderes?
Para responder à questão, considere o Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões/RS.Segundo o Art. 253, consider...
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.O plano de carreira dos servidores do Município de Eldorad...
De acordo com as disposições do Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, no cumprimento do estágio probatóri...