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Sobre serviços públicos é correto afirmar, exceto:
Acerca do poder regulamentar conferido à Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_) O regulamento executi...
Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto:
É correto afirmar que, o ato administrativo extinto porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder contin...
Jorge, Diretor de Obras e Infraestrutura do Município Alfa, foi informado por um munícipe sobre os danos causados por fortes chuvas em uma das princip...
Conforme disposto na Lei n° 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, no caso de ...
A Administração Pública é regida por princípios constitucionais explícitos e implícitos. Acerca do denominado princípio da supremacia do interesse púb...
Em relação ao poderes administrativos, analise as afirmações a seguir. l A licença para construir e a matrícula em escola pública são exemplos do exer...
A Lei nº 8.987/1995 regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme prevê o art. 175 da Constituição Federal...
Sobre o atributo da imperatividade dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos adminis...