Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941200630184A Declaração Sociolaboral do Mercosul enumera diversos princípios a serem observados pelos Estados Partes na esfera trab...1457941200630184Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do SulA Declaração Sociolaboral do Mercosul enumera diversos princípios a serem observados pelos Estados Partes na esfera trabalhista. Dentre as afirmações abaixo qual não consta da Declaração referida: Ao direito do empregador de organizar e dirigir tecnicamente a empresa, em conformidade com as legislações e as práticas nacionais; Beliminação de toda forma de trabalho forçado, não se considerando como tal a situação do preso político; Cdireitos e condições de trabalho reconhecidos ao trabalhador imigrante em igualdade com relação aos nacionais do país em que estiver exercendo suas atividades, obedecendo os limites fixados na legislação profissional de cada país; Dfavorecimento de inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência por meio de. políticas efetivas referentes à educação, formação e orientação profissional, à adequação dos ambientesde trabalho e acesso aos bens e serviços coletivos. Efixação de idade mínima de admissão ao trabalho, conforme estabelecido nas legislações nacionais dos Estados Partes, não podendo ser inferior àquela em que cessa a escolaridade obrigatória; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002109Direito Internacional PúblicoPablo, que atua no Brasil cõmo Cônsul de carreira de determinado país, que mantém relações diplomáticas com o Brasil, foi convidado para um casamento ...Questão 457941200123438Direito Internacional PúblicoSobre o Mercosul aponte a alternativa incorreta:Questão 457941200239567Direito Internacional PúblicoSobre o tema da imunidade de jurisdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a jurisprudência dominante em matéria trabalhista:.Questão 457941200278847Direito Internacional PúblicoPreceitos ligados ao princípio da não-discriminação, com explicitação de motivações discriminatórias, notabilizando a questão pertinente à,raça, estão...Questão 457941200398265Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201023065Direito Internacional PúblicoAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201095238Direito Internacional PúblicoA respeito dos tratados internacionais, indique a alternativa incorreta:Questão 457941201307896Direito Internacional PúblicoA respeito da imunidade de jurisdição, analise as seguintes assertivas, à luz da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, I- A renúncia à imuni...Questão 457941201344667Direito Internacional PúblicoSobre a Convenção de Viena que trata das relações diplomáticas é incorreto afirmar:Questão 457941201380899Direito Internacional PúblicoSobre o Direito Comunitário, é incorreto afirmar: