Será instaurada a competente Tomada de
Contas Especial, visando a apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação do
dano, pelos órgãos encarregados da contabilidade
analítica do concedente, por solicitação do respectivo
ordenador de despesas ou por determinação do
Controle Interno ou TCU. Isso NÃO ocorre na
seguinte situação: