Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200630222Julgue o item a seguir. A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de...1457941200630222Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de São José do Egito - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima DefesaJulgue o item a seguir. A legislação brasileira permite que o vigilante utilize técnicas de imobilização em situações de legítima defesa, desde que respeitados os limites da necessidade e da proporcionalidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146152Direito PenalJulgue o item subsequente.Drogas ilícitas, como barbitúricos e anfetaminas, são permitidas para consumo pessoal em qualquer contexto dentro do Brasil,...Questão 457941200182443Direito PenalAna e Carla planejaram e executaram juntas um roubo a uma residência. Ana ficou do lado de fora, monitorando a aproximação de possíveis testemunhas, e...Questão 457941200384731Direito PenalJulgue o item subsequente.Nos casos de calúnia ou difamação, o querelado que se retrata antes de sentença terá sua pena reduzida em até dois terços.Questão 457941201000184Direito PenalJulgue o item a seguir. As normas penais em branco, que necessitam de complementação por outras normas de igual ou diverso nível hierárquico, não cont...Questão 457941201424092Direito Penal"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira dia 04/11/2024, a urgência do projeto de lei que torna obrigatória a decretação de prisão preventiv...Questão 457941201476703Direito PenalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 8.072/1990, os crimes de latrocínio, extorsão qualificada pela morte, e extorsão mediante sequestro são...Questão 457941201515682Direito PenalJulgue o item subsequente.Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, a...Questão 457941201893220Direito PenalJulgue o item a seguir.A receptação é um crime contra o patrimônio que envolve a compra, recebimento ou ocultação de bens provenientes de atividades c...Questão 457941201950679Direito PenalJulgue o item a seguir. A Lei Federal nº 11.343/2006 proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos que possam ser ut...Questão 457941202058908Direito PenalJulgue o item a seguir. A irretroatividade da lei penal se aplica de maneira maior, proibindo qualquer tipo de aplicação retroativa de novas leis pena...