Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200630280Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (lei nº 5.172/66), prescreve em dois anos a ação:1457941200630280Ano: 2014Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalSegundo o disposto no Código Tributário Nacional (lei nº 5.172/66), prescreve em dois anos a ação: ADeclaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.BDe cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa.CDestinada a pleitear a restituição de tributos.DAnulatória da decisão administrativa que denegar a restituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095969Direito TributárioConsidere as frases abaixo e verifique quais institutos de direito tributário, de acordo com sua efetiva natureza jurídica, correspondem às hipóteses....Questão 457941200193987Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, a exceção:Questão 457941200201349Direito TributárioUma certa Câmara de Vereadores, por meio de um procedimento de dispensa de licitação, alugou uma casa para o desenvolvimento de suas atividades. Apont...Questão 457941200589557Direito TributárioAssinale a alternativa acertada:Questão 457941200738826Direito TributárioNo campo do direito tributário é correto afirmar:Questão 457941201113601Direito TributárioUma específica lei municipal que concede perdão de multas tributarias, para incentivar o contribuinte inadimplente ao pagamento de suas dívidas está t...Questão 457941201151663Direito TributárioExamine as proposições a seguir: I. Não constitui requisito para a propositura da ação anulatória de débito fiscal o depósito prévio do crédito tribut...Questão 457941201201225Direito TributárioCom relação ao Imposto Municipal sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI é correto arguir que este poderá ser exigido: