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Tratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ).( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados...
Sobre o Princípio da Legalidade e sua importância como diretriz da atividade econômica do Estado, é correto afirmar: 1. A Legalidade como princípio de...
Sobre operações de crédito, é correto afirmar a respeito da a Lei de Responsabilidade Fiscal:1. Equipara-se à operação de crédito a assunção de obriga...
Considere a seguinte situação hipotética. Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:■ empen...
A respeito do controle de despesa com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é nulo de pleno direito: 1. O ato que provoque aumento de d...
O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto com pessoal, é correto afirmar que os Limites de alerta, prudencia...
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, rela...