Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto a...

Q: Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

A) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e projeção para o exercício seguinte àquele a que se refere. | B) As empresas estatais dependentes integrarão apenas o orçamento de investimento do ente federado. | C) A estimativa da receita a constar na LOA deverá considerar a renúncia de receita aplicada. | D) Conterá reserva de contingência quando demonstrada a existência de riscos no Anexo de Riscos Fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias, base de elaboração da LOA. | E) Compreende o orçamento fiscal, orçamento da previdência social e o orçamento de investimento.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Concórdia - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

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