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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do...
Com relação aos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, julgue o item sub...
O princípio da razoabilidade refere-se à obrigatoriedade da administração pública em divulgar a fundamentação de suas decisões por meio de procediment...
A hierarquia é cabível apenas no âmbito da função administrativa, razão pela qual ela está restrita ao Poder Executivo, inexistindo nos demais poderes...
Uma federação de associações de moradores ingressou em juízo para exigir a sua contratação pela prefeitura de determinado município para a prestação d...
Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.D...
Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade. Cons...
No que diz respeito à legislação administrativa, julgue o item subsecutivo.Os atos administrativos internos são destinados a produzirem efeitos sobre ...
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes. A Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exe...