Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200630368Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes. Embora possuam capital exclusivamente público, ...1457941200630368Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público IndiretoAcerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes. Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145014Direito AdministrativoA respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.A imperatividade é o atribu...Questão 457941200401130Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.Pessoa que, investida em função pública, não receba r...Questão 457941200516570Direito AdministrativoPor ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.Questão 457941200866601Direito AdministrativoHelena, servidora pública, requereu aposentadoria após ter cumprido os requisitos legais para tal. A aposentadoria foi concedida, mas Helena, por ter ...Questão 457941201201151Direito AdministrativoSendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.Questão 457941201221784Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.A validade de um ato administrativo se vincula, entre outros aspectos, à existência e...Questão 457941201246211Direito AdministrativoO convênio é o instrumento adequado para que o Ministério da Saúde, órgão integrante da administração direta da União, sem personalidade jurídica próp...Questão 457941201775548Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei n.º 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras), a análise de impacto regulatório é um procedimentoQuestão 457941201890196Direito AdministrativoAcerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir.A competência para se declarar determi...Questão 457941201917196Direito AdministrativoCaso sejam expressos em dias, os prazos dos processos administrativos devem ser contados de modo contínuo. No entanto, se forem fixados em meses ou an...