Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o ...

Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos. A convalidação consiste em técnica que permite ao administrador, mesmo diante de...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.São exemplos de modalidades de licitação: a concorrência; o concurso...

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‐se somente mediante requerimento da pa...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por atos de improbidade administrativa, as sanções de perda da função públ...

Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.Considera-se como sociedade de economia mista a entidade dotada de personalidade j...

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...

Em relação ao direito administrativo, julgue o item.Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da Administr...

Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativ...

No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Vinculada ao princípio da eficiência, a desconcentração administrativa...

Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, po...