Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200630764Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apela...1457941200630764Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo PenalAssinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação.A5 dias úteis e 8 dias úteis. B5 dias corridos e 8 dias corridos. C10 dias corridos e 16 dias corridos.D10 dias úteis e 16 dias úteis. E10 dias corridos e 8 dias corridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101472Direito Processual PenalMaria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de Agudo. O casal tem dois filhos: João, de 18 a...Questão 457941200210176Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violên...Questão 457941200251265Direito Processual PenalA propósito da Lei de Organização Criminosa, Lei nº 12.850/2013, e do crime de Associação Criminosa, Art. 288 do Código Penal, analise as assertivas a...Questão 457941200284165Direito Processual PenalSegundo o Art. 4º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), na interpretação desta Lei, serão considerados(as) ____________ a que ela se destina e, ...Questão 457941201038843Direito Processual PenalPaula, servidora do Município de Londrina, encontra-se em situação de violência doméstica e familiar. Visando à preservação da sua integridade física ...Questão 457941201059290Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que, para os efeitos desta Lei, qualquer ação ou omissão, no âmbito da família, baseada no gênero que ...Questão 457941201508041Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Iniciada a s...Questão 457941201524501Direito Processual PenalEm relação à Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201781935Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agr...Questão 457941201799192Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As medidas protetivas de urgência poderão ...