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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Ibest no concurso para Prefeitura de Alexânia - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Fundamentos e Atributos, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Poder Tributário, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.
A competência tributária é característica que se
relaciona à figura do sujeito ativo, que é o titular da
competência para cobrar o tributo, enquanto a
capacidade se relaciona com o sujeito passivo,
contribuinte ou responsável tributário.