Sobre as autarquias, analise as afirmativas a seguir. I. Para o direito administrativo brasileiro, as autarquias são ent...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Quanto ao grau de liberdade, os atos administrativos podem ...

As contingências atípicas estão previstas em lei ou foram fixadas, de forma consensual entre as partes, no instrumento contratual.

Quanto aos poderes administrativos, julgue o item seguinte.O poder de polícia administrativa é a competência para disciplinar o exercício da autonomia...

A respeito da Administração Federal, de sua administração direta e indireta, de sua estruturação, de suas características e da descrição de seus órgão...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens poderá ser decre...

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos admini...

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a pr...

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.As entidades do terceiro setor que recebem subvenções do Poder Público não es...

Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Aplicam‑se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrat...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O mero exercício da função pública, ainda que constatado que o agente público atuou c...