O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
ao legislar sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente, veio garantir que todas as
crianças e adolescentes sejam dignos de
atenção, proteção e cuidados especiais. Fruto
de uma luta social, o ECA é um documento
normativo e de consulta em função da
promoção e defesa dos direitos de nossas
crianças e adolescentes brasileiras.
Disponível em:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/i
d/611968/Estatuto_crianca_adolescente_6ed.pdf,
Acesso em: 30 mar. 2024
Com base no texto e no que tange aos direitos
à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer em
seu Art. 53, avalie as afirmações a seguir:
I. Igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus
educadores.
III. Participar da vida política, na forma da lei.
IV.Direito de organização e participação em
entidades estudantis.
É CORRETO o que se afirma em: