Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200630925Constatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estab...1457941200630925Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialConstatada a inexistência de condições adequadas ao cumprimento de pena, por precariedade, superlotação e falta de estabelecimento prisional compatível, por exemplo, admite-se o deferimento, ao sentenciado, de Aprogressão de regime prisional per saltum, passando-se para um regime mais brando, caso falte vagas no regime intermediário.Bprisão domiciliar para qualquer dos regimes prisionais, mediante monitoração eletrônica. Csaída antecipada no regime com falta de vagas, além do cumprimento de penas restritivas de direito.Dinserção no sistema penitenciário federal, se este oferecer condições dignas de cumprimento da reprimenda.Eremição penal como indenização decorrente das condições precárias ou degradantes a que tiver sido submetido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007041Direito PenalO juiz responderá pelo crime de prevaricação se, ao tomar conhecimento do fato, for indulgente e deixar de responsabilizar o servidor da vara criminal...Questão 457941200825841Direito PenalA partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Depois d...Questão 457941200839950Direito PenalJosé, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do inte...Questão 457941200868175Direito PenalAntônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências pa...Questão 457941201218644Direito PenalQuanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.Questão 457941201272643Direito PenalAlex e Bianca são casados há uma década. Há três anos, a irmã de Bianca, criança com 10 anos de idade, passou a pernoitar na residência do casal, ocas...Questão 457941201330494Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena no crime de subtração de incapazes quandoQuestão 457941201766187Direito PenalO homicídio é considerado qualificado se for praticadoQuestão 457941201807088Direito PenalJoão, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefon...Questão 457941202011800Direito PenalNo que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.Praticará o crime de corrupção ...