Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200630951No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerado...1457941200630951Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo, relativamente à importância de crédito tributário, poderá Apromover ação de consignação em pagamento, que só poderá versar sobre o crédito que se dispõe a pagar. Bimpetrar mandado de segurança, para discutir a origem do tributo. Cpropor ação declaratória negativa de débito fiscal. Dpropor ação constitutiva negativa, objetivando a desconstituição do crédito. Einterpor recurso administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256085Direito TributárioDeterminado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em cas...Questão 457941200387811Direito TributárioA compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda PúblicaQuestão 457941200837277Direito TributárioA empresa “A” questionou a exigência tributária do fisco estadual ajuizando ação anulatória do crédito fiscal, na qual foi negada a antecipação de tut...Questão 457941201139059Direito TributárioAcerca da competência, determina a Constituição Federal que para o custeio dos serviços de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na ...Questão 457941201277576Direito TributárioVige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no M...Questão 457941201304077Direito TributárioAcerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar queQuestão 457941201543168Direito TributárioA União, no exercício da sua competência tributária,Questão 457941201683012Direito TributárioO procedimento de fiscalização previsto em leiQuestão 457941201706469Direito TributárioConforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenasQuestão 457941201964486Direito TributárioA medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre a referida medida, é cor...