Considere as características contratuais a seguir.
I. Os empregados do contratado ficam à disposição,
nas dependências do contratante, para a
prestação dos serviços.
II. O contratado não compartilha os recursos
humanos e materiais disponíveis de uma
contratação para execução simultânea de outros
contratos.
III. O contratado possibilita a fiscalização pelo
contratante quanto à distribuição, controle e
supervisão dos recursos humanos alocados aos
seus contratos.
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº 14.133/2021), para que se
caracterize um contrato de prestação de serviços
contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, devem estar presentes na execução contratual
as características