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A Lei nº 8.112/90, trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e tem alcance também sobre as autarquias e fundações federais....

Ana passou em seu primeiro concurso público, para um cargo que integra o quadro de pessoal permanente, e estava em estágio probatório. Durante esse pe...

O Conselho Federal de biblioteconomia, assim como disposto no Decreto 56.725/1965, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de bibliotecário, te...