Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200631021A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao1457941200631021Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalA Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso aoApróprio Juizado, sendo que é defeso as partes estarem representadas por advogado.Bpróprio Juizado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.CTribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.DTribunal de Justiça do respectivo Estado, sendo que as partes não necessitarão, obrigatoriamente, estar representadas por advogado.Epróprio Juizado, sendo que as partes não necessitarão estar obrigatoriamente representadas por advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046334Direito Processual PenalDe acordo com a Lei no 9.099/1995, uma vez respeitadas as regras de conexão e continência, o Juizado competente para a conciliação, o julgamento e a e...Questão 457941200358165Direito Processual PenalAtenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada. “A" foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,Questão 457941200426043Direito Processual PenalRodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito policial, o Ministério P...Questão 457941200495972Direito Processual PenalSobre o Júri, considere as afirmações a seguir. I. É, em tese, constitucional uma lei que atribua ao Júri a competência para julgar os crimes contra o...Questão 457941200572041Direito Processual PenalNo procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelaçãoQuestão 457941200579532Direito Processual PenalSobre a ação penal, considerando-se a classificação legal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,Questão 457941201061147Direito Processual PenalA denúncia ou queixa será rejeitada quandoQuestão 457941201131453Direito Processual PenalCom relação à citação, é correto afirmar queQuestão 457941201241907Direito Processual PenalSerá pessoal a intimação doQuestão 457941201716130Direito Processual PenalNo que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que