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A Emenda Constitucional nº. 19/1998 incluiu expressamente ao texto constitucional, como princípio da administração públi...

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457941200631162
Ano: 2011Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
A Emenda Constitucional nº. 19/1998 incluiu expressamente ao texto constitucional, como princípio da administração pública, a
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Questão 457941200922634Direito Administrativo

A Lei nº. 8.112/90 impõe ao servidor público federal várias proibições. Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma delas:

#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201011469Direito Administrativo

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, assinale a resposta INCORRETA:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201158565Direito Administrativo

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I. A natureza, o grau de responsa...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201396510Direito Administrativo

Sobre os controles na Administração Pública, no Artigo 70 da Constituição Federal de 1988, está determinado que “a fiscalização contábil, financeira, ...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201483171Direito Administrativo

São deveres do servidor público federal, EXCETO:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201486711Direito Administrativo

NÃO será concedida licença ao servidor público

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201540337Direito Administrativo

NÃO constitui licença sem remuneração prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a licença:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201625855Direito Administrativo

O estágio probatório é o período no qual o servidor público é avaliado quanto a sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo em que foi empossad...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201823578Direito Administrativo

A respeito da prestação de serviços gratuitos, a Lei nº. 8.112/1990 prevê

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201862872Direito Administrativo

Sobre a remuneração do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

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