Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200631255Nos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Públi...1457941200631255Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: PC-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 453/2009 - Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia CivilNos termos da Lei Complementar nº 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, constitui atribuição específica do cargo de Escrivão de Polícia Civil:AProporcionar meios de superação no trato dos problemas de relacionamento, inadequação funcional e motivação dos servidores que atuam na área de segurança pública. BEmitir laudos psicológicos nos casos de suicídio, de personalidade de criminosos e adolescentes infratores, quando solicitado pela autoridade policial. CDirigir as atividades administrativas de unidade policial civil. DRequisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal.EExpedir certidões e providenciar cópia de documentos, após deferimento do Delegado de Polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011186Legislação EstadualAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Em r...Questão 457941200381315Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual n° 727/2020, as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais atos normativos relativos a concessão, manutenção, fi...Questão 457941200397080Legislação EstadualConsidere as afirmativas abaixo em relação ao regimento interno do DEINFRA.1. O DEINFRA tem por finalidade implementar a política formulada pelo Gover...Questão 457941201028153Legislação EstadualA Prefeitura Municipal de Florianópolis desapropria um terreno para a realização de obras de expansão das instalações da COMCAP. Assinale alternativa ...Questão 457941201046240Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.Questão 457941201386043Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.1. Será suspensa a contagem do período do estágio...Questão 457941201706185Legislação EstadualDe acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente como são considerada...Questão 457941201847074Legislação EstadualTendo como referência as Diretrizes Educacionais Pedagógicas para a Educação Infantil da Prefeitura Municipal de Florianópolis (2010), pode-se dizer q...Questão 457941201944977Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarciment...Questão 457941202006730Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 7.584, de 2019, a autorização e licença para o comércio ambulante no âmbito municipal deverá levar em consideração a inexistênc...