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Marcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou ...
A possibilidade de encampação da concessão de serviço público constitui um dos exemplos da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.
Os atos administrativos que regulam quantidade indeterminada de pessoas em idêntica situação jurídica são classificados como
Na doutrina civilista, o professor César Fiúza define ato jurídico como toda ação ou omissão do homem, voluntária ou involuntária, que cria, modifica ...
As fundações públicas
A empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de direito público e de recursos da in...
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, já que alguns deles necessitam de autorização do Poder Judiciário para cri...
Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a quali...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O entendimento da assessoria jurídica está correto quanto aos prazos mínimos para a aprese...