Leia o excerto abaixo. "É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a _________, no caso d...

De acordo com o Artigo 45º da Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas ...

A Lei Federal nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Conforme esta lei, a retirada do ente da Federação do con...

Conforme a Lei nº 14.133/2021, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preve...

No âmbito das atividades de fiscalização administrativa, diversas medidas podem ser adotadas para coibir práticas irregulares, garantir o cumprimento ...

Sobre os contratos administrativos na administração pública, é correto afirmar que são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I. O ob...

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.O processo licitatório tem por objetivos: ▢ Assegurar a seleção da proposta apta ...

Nos termos da Lei nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omiss...

Sobre a lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais...

A Constituição Federal assegura a publicidade como um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que isso significa.

Leia o excerto abaixo. “É o princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativ...