Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200631735O regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanent...1457941200631735Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-RN | Regimento Interno do TRE-RNO regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte prevê a existência de duas comissões permanentes: a de Regimento e a de Jurisprudência. Entre as atribuições de cada comissão, ressalta-se queAà comissão de Regimento incumbe opinar, em processo administrativo, quando consultada pelo Presidente.Bà comissão de Jurisprudência é vedada a apresentação de emendas ao regimento interno do Tribunal.Ccabe exclusivamente à comissão de Regimento a iniciativa para a apresentação de qualquer emenda ao regimento interno do Tribunal.Da comissão de Regimento é responsável por aprovar as alterações no regimento interno do Tribunal.Ea comissão de Jurisprudência, presidida pelo juiz mais antigo, tem a função de decidir as reclamações por erro material na ata do Plenário e na publicação de acórdãos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080305Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em matéria de competência, analise: I. Relatar os processos administrativos, emitindo voto. II. Orientar os Juízes Eleitorais relativamente à regulari...Questão 457941200110695Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de S...Questão 457941200282958Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No que diz respeito às sessõesQuestão 457941200680770Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do TRE-SP, avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, bem como julgar os recursos in...Questão 457941200699344Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise: I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestad...Questão 457941200757297Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução n° 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. P...Questão 457941201188712Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Compete ao vice-presidenteQuestão 457941201490384Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO queQuestão 457941201586412Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar queQuestão 457941201632553Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: