Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200631796Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme a Lei ...1457941200631796Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosDas sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme a Lei no 6.830/80, que trata da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, caberáAembargos infringentes.Bagravo de instrumento.Capelação.Dmandado de segurança.Erecurso especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200336892Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200349659Direito TributárioA respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar queQuestão 457941200727492Direito TributárioSabendo-se que o ITCMD é um imposto estadual sujeito ao lançamento por declaração, em caso de doação não oportunamente declarada ao Fisco estadual est...Questão 457941200741664Direito TributárioNo que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta sobre execução fiscal.Questão 457941200971858Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Em sessão legislativa, os vereadores de determinado município pretendiam aprovar projeto que alteraria regra...Questão 457941201101464Direito TributárioO vínculo que une os sujeitos ativo e passivo em face de uma obrigação pecuniária quantificada por base de cálculo e alíquota éQuestão 457941201291218Direito TributárioO equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades...Questão 457941201308827Direito TributárioEm relação às garantias e privilégios dos créditos tributários, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201327067Direito TributárioA analogia, no direito tributário, éQuestão 457941201471161Direito TributárioCelestino, inconformado com o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que foi notificado a pagar, e não pagou, promoveu ação anulatória d...