De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,...

Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...

A responsabilidade do Estado com relação aos danos causados à agência bancária é objetiva, uma vez que a falha do Estado foi a causa da fuga, da qual ...

Considerando que, de acordo com a legislação vigente, a administração pública pode transferir a entidades do setor privado o encargo pela prestação de...

As empresas públicas

Julgue o próximo item, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas. Os tribunais de contas têm o prazo de até dois anos para proceder à a...