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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) segundo o Código Tributário Nacional.
I. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
III. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
IV. A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado o lançamento.
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.