Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200631962Uma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS. Sobre a vigência da norma referida, assinale ...1457941200631962Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualUma norma de determinado Estado revogou benefício fiscal relativo ao ICMS. Sobre a vigência da norma referida, assinale a afirmativa correta.AA vigência da norma deve observar ao princípio da anterioridade, geral e nonagesimal.BA norma pode entrar em vigor no dia seguinte à data de sua publicação.CA norma somente pode entrar em vigor após 30 (trinta) dias da sua publicação.DA vigência da norma deve atender ao princípio da anterioridade nonagesimal, não se submetendo o ICMS ao princípio da anterioridade anual ou geral.EA vigência da norma será prevista em convênio, pois somente através da deliberação dos Estados é que é possível revogar benefício fiscal de ICMS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321722Direito TributárioA União, como forma de incentivar as atividades culturais, permite que se deduza do Imposto de Renda os valores dispendidos com doações e patrocínios ...Questão 457941200378781Direito TributárioNa entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço...Questão 457941200482874Direito TributárioCom relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200633037Direito TributárioO Fisco do Município Alfa, interior do Estado Beta, deseja cobrar taxa de coleta domiciliar de lixo devida por autarquia estadual (cuja sede está situ...Questão 457941201017913Direito TributárioAs fontes do Direito Tributário encontram-se delineadas no art. 96, incluindo-se no conceito de "legislação tributária" as leis, os tratados e as conv...Questão 457941201196056Direito TributárioUm importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ). Sobre o IPVA, assinale a afirmativa co...Questão 457941201199606Direito TributárioNa apuração do valor a pagar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado, a...Questão 457941201808901Direito TributárioCom relação ao duplo grau de cognição assegurado ao Processo Administrativo Tributário não é correto afirmar que:Questão 457941201989710Direito TributárioO Município X publica Decreto elevando a alíquota da taxa para emissão de alvará de localização, prevendo sua incidência imediata. Determinado contrib...Questão 457941202011526Direito TributárioDe acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos: